
LEI QUE REGULAMENTAVA O HOMESCHOOLING EM SANTA CATARINA FOI CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL
LEI COMPLEMENTAR 775, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, DO ESTADO DE SANTA CATARINA FOI CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL No Estado de Santa Catarina, o PLC 0003/2019 que buscou regulamentar o Homeschooling, foi amplamente debatido em todas as Comissões da ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, sendo aprovado pelos Parlamentares catarinenses no dia […]
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